Modelo de contrato

O presente contrato particular de cessão de direitos, popularmente conhecido como “contrato de gaveta”, tem por finalidade formalizar o acordo entre as partes para que o CESSIONÁRIO assuma as parcelas de um veículo financiado em nome do CEDENTE. Trata-se de um instrumento particular que possibilita a utilização do carro por quem não possui aprovação bancária, inclusive pessoas com restrição de crédito, podendo ser usado inclusive em atividades profissionais como Uber e aplicativos similares. Contudo, as partes declaram estar cientes de que este contrato não possui validade perante a instituição financeira, permanecendo o CEDENTE como responsável legal até a quitação total. Assim, os riscos envolvidos, como inadimplência, perda do veículo ou problemas com seguro e multas, são de inteira responsabilidade das partes contratantes, que devem agir sempre com transparência, confiança e boa-fé.

📄 CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS DE VEÍCULO FINANCIADO

(Contrato de Gaveta)

CEDENTE (proprietário/financiado):
Nome: __________________________________________
CPF: __________________________________________
RG: __________________________________________
Endereço: ______________________________________

CESSIONÁRIO (quem assume as parcelas):
Nome: __________________________________________
CPF: __________________________________________
RG: __________________________________________
Endereço: ______________________________________

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto a cessão dos direitos e obrigações referentes ao veículo:

• Marca/Modelo: __________________________________
• Ano/Modelo: ___________________________________
• Placa: _________________________________________
• Chassi: ________________________________________

O veículo encontra-se financiado junto ao banco/instituição ____________________, contrato nº , restando ___ () parcelas no valor de R$ __________ cada, com vencimento no dia ___ de cada mês, totalizando o montante aproximado de R$ __________ (_______).

CLÁUSULA 2ª – DA POSSE E TRANSFERÊNCIA

O CEDENTE cede ao CESSIONÁRIO a posse direta do veículo, cabendo ao segundo a utilização e a responsabilidade pela guarda e conservação.
A transferência da propriedade perante o DETRAN será realizada somente após a quitação integral do financiamento e desde que não existam débitos pendentes.

CLÁUSULA 3ª – DAS OBRIGAÇÕES DO CESSIONÁRIO

O CESSIONÁRIO se compromete a:
a) Efetuar o pagamento integral e pontual das parcelas do financiamento;
b) Arcar com IPVA, licenciamento, DPVAT, seguro, taxas e multas ocorridas a partir da assinatura deste contrato;
c) Manter o veículo em bom estado de conservação e uso;
d) Contratar seguro contra roubo, furto, colisão e danos a terceiros, apresentando apólice ao CEDENTE em até 30 dias;
e) Utilizar o veículo em conformidade com a legislação de trânsito e não praticar atos ilícitos.

CLÁUSULA 4ª – USO EM APLICATIVOS (UBER, 99, ETC.)

O CESSIONÁRIO está autorizado a utilizar o veículo para fins de transporte remunerado de passageiros, como Uber, 99 ou aplicativos semelhantes, desde que mantenha o seguro atualizado e arque com todos os custos adicionais decorrentes da atividade.
Quaisquer penalidades, multas, sinistros ou desgastes decorrentes do uso profissional serão de responsabilidade exclusiva do CESSIONÁRIO.

CLÁUSULA 5ª – DAS OBRIGAÇÕES DO CEDENTE

O CEDENTE compromete-se a:
a) Não negociar, vender ou transferir o veículo a terceiros durante a vigência deste contrato;
b) Informar imediatamente ao CESSIONÁRIO qualquer alteração do contrato de financiamento junto ao banco;
c) Realizar a transferência da propriedade após a quitação integral, fornecendo a documentação necessária.

CLÁUSULA 6ª – DOS RISCOS E RESPONSABILIDADES

a) As partes reconhecem que este contrato não possui validade perante o banco/instituição financeira, sendo de caráter particular.
b) O CEDENTE permanecerá como devedor legal perante a instituição até a quitação total.
c) O CESSIONÁRIO declara ciência de que, em caso de inadimplência, poderá perder o veículo e os valores pagos, sem direito à restituição.
d) Em caso de sinistro, a indenização securitária deverá ser utilizada prioritariamente para quitar o saldo devedor junto à instituição financeira.

CLÁUSULA 7ª – INADIMPLÊNCIA

Em caso de atraso superior a ___ (___) parcelas, o contrato será considerado rescindido, retornando o veículo imediatamente ao CEDENTE, sem direito a restituição dos valores já pagos.

CLÁUSULA 8ª – DO PRAZO E PREÇO

O presente contrato tem validade até a quitação integral do financiamento, estimada em ___ (__) meses a contar desta data, no valor de R$ __________ (______________) cada parcela.
O valor total a ser assumido pelo CESSIONÁRIO é de R$ __________ (________________).

CLÁUSULA 9ª – DO FORO

Fica eleito o foro da comarca de _____________________, com renúncia de qualquer outro, para dirimir eventuais conflitos.

E por estarem de acordo, assinam as partes em duas vias de igual teor.

Local: _________________________ Data: //______

Cedente

Cessionário

Testemunhas:

1. Nome/CPF/Assinatura __________________________
2. Nome/CPF/Assinatura __________________________

⚠️ AVISO IMPORTANTE

• Este contrato não é reconhecido pelo banco; o CEDENTE continua responsável perante a instituição.
• O carro só será oficialmente do CESSIONÁRIO após a quitação e transferência no DETRAN.
• O uso em aplicativos de transporte aumenta riscos de desgaste e acidentes; por isso, seguro atualizado é obrigatório.
• É altamente recomendável reconhecer firma em cartório e registrar o contrato para maior segurança jurídica.