Banco Central do Brasil (BC) ou Bacen: O Guardião da Estabilidade Econômica Nacional

Entenda o papel crucial do Banco Central do Brasil (BC) ou Bacen na regulamentação, supervisão e condução da política monetária e financeira do país

O BC é a entidade criada para atuar como órgão executivo central do sistema financeiro, cabendo-lhe a responsabilidade de cumprir e fazer cumprir as disposições que regulam o funcionamento do sistema e as normas expedidas pelo CMN.

Está sediado em Brasília, possuindo representações regionais em Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo.

São de sua privativa competência as seguintes atribuições:

• Emitir papel-moeda e moeda metálica nas condições e limites autorizados pelo CMN;

• Executar os serviços do meio circulante;

• Receber os recolhimentos compulsórios dos bancos comerciais e os depósitos voluntários das instituições financeiras e bancárias que operam no País; 

• Realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras dentro de um enfoque de política econômica do Governo ou como socorro a problemas de liquidez;

• Regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis; 

• Efetuar, como instrumento de política monetária, operações de compra e venda de títulos públicos federais;

• Emitir títulos de responsabilidade própria, de acordo com as condições estabelecidas pelo CMN;

• Exercer o controle de crédito sob todas as suas formas;

• Exercer a fiscalização das instituições financeiras, punindo-as quando necessário;

• Autorizar o funcionamento, estabelecendo a dinâmica operacional, de todas as instituições financeiras;

• Estabelecer as condições para o exercício de quaisquer cargos de direção nas instituições financeiras privadas;

• Vigiar a interferência de outras empresas nos mercados financeiros e de capitais;

• Controlar o fluxo de capitais estrangeiros garantindo o correto funcionamento do mercado cambial, operando, inclusive, via ouro, moeda ou operações de crédito no exterior.

• Determinar, via Copom, a taxa de juros de referência para as operações de um dia a taxa Selic.

Em países como Alemanha, Japão e Estados Unidos, o modelo clássico de Banco Central é independente, ou seja, seus diretores são designados pelo Congresso, eleitos com um mandato fixo e renovável. Não há subordinação ao Tesouro. Ele atua como um verdadeiro guardião da moeda nacional, garantindo a pujança e o equilíbrio do mercado financeiro e da economia, protegendo seu valor, impedindo que os gastos do Governo sejam bancados pela emissão de dinheiro, fator de desvalorização da moeda. É um quarto poder, além do Executivo, Legislativo e Judiciário.

Os tesouros desses governos emitem títulos federais para se endividarem, enquanto os bancos centrais “repassam” papéis para garantir a liquidez do sistema. No Brasil, até maio de 2002, o BC entesourava os títulos do Tesouro em sua carteira tendo-os como lastro, emitia seus próprios títulos para fazer política monetária. Se a inflação sobe, o banco central local vende mais papéis, aumentando a taxa de juros para recolher dinheiro do mercado e controlar a demanda da população, reduzindo o ritmo de alta dos preços.

A partir de maio de 2002, o BC não poderá mais emitir títulos e terá que fazer política monetária, da mesma forma que os BC dos demais países, ou seja, com títulos adquiridos ao Tesouro.

Após o acordo com o FMI no final de 1998, o BC ficou proibido de operar nos mercados derivativos de câmbio. Por esta razão, para controlar a volatilidade do câmbio, o BC atua no mercado à vista, vendendo títulos públicos cambiais de emissão do Tesouro, ou oferecendo contratos de swap (troca) de rentabilidade entre a variação da taxa de câmbio e a variação das taxas Selic dos títulos do Tesouro, por ele periodicamente fixada.